03 Outubro 18

Seminário discutiu contribuições para a Lei do Pantanal

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Organizações do Observatório do Pantanal e especialistas se reuniram em Campo Grande para propor melhorias ao texto.

O atual texto do Projeto de Lei 750/2011 (Lei do Pantanal) precisa ser modificado para se tornar uma legislação que promova a conservação e o desenvolvimento sustentável no bioma, a maior área úmida continental do planeta. Essa é a opinião dos representantes do Observatório do Pantanal, coalizão com 18 organizações da sociedade civil, reunidos em seminário na última quarta (26/9) para discutir o texto, que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), sob-relatoria do senador Pedro Chaves.

O seminário também contou com a participação de pesquisadores, líderes de associações de pescadores e representantes do setor do turismo. As apresentações deixaram claras as graves ameaças ao Pantanal e a necessidade de uma lei que proteja o bioma, prevista na Constituição de 1988, mas que 30 anos depois ainda não virou realidade.

Teodoro Irigaray, ex-procurador do Estado de Mato Grosso, pesquisador associado ao CPP e professor da UFMT, demonstrou preocupação com o texto que foi protocolado e poderá ser colocado em votação. “Não podemos ter mais uma lei ruralista. Não apenas o Pantanal, como também todas as áreas úmidas do país ficaram fragilizadas com o Código Florestal”, analisou.

O Professor sugeriu ainda a criação de um conselho gestor para o Pantanal, que envolveria Governo Federal, governos estaduais, órgãos de pesquisa e sociedade civil organizada. “O conselho acompanharia e aprovaria planos de gestão e indicaria áreas prioritárias para ações de pagamentos por serviços ambientais”, As organizações presentes ao seminário aprovaram a sugestão.

Teodoro Irigaray coordenou o projeto financiado pelo CPP em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, “Pantanal Legal”, cujos resultados estão na publicação intitulada “Pantanal Legal: A tutela jurídica das AUs e do Pantanal Mato-grossense”.

Letícia Garcia, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reforçou a necessidade de o projeto de lei incluir, em sua unidade de gestão, a região das cabeceiras do Alto Rio Paraguai, onde nascem os rios que formam o Pantanal. “Não adianta querer proteger a planície pantaneira sem proteger o planalto. Se a gente quer proteger o Pantanal, é fundamental proteger ainda mais as nascentes”, avaliou.

As organizações presentes defendem que a lei precisa definir instrumentos econômicos que estimulem produtores rurais e comunidades locais a produzir de forma sustentável, restaurar áreas degradadas e proteger o bioma. “O projeto representa uma oportunidade de gerar lucro para quem protege e promove benefícios ecológicos”, enfatizou a professora da UFMS.

O pescador Aparecido dos Santos, conhecido como Foca, também fez uma apresentação no seminário. Ele destacou uma série de vulnerabilidades que têm afetado diretamente as comunidades pesqueiras.

 “Temos visto muito assoreamento, desmatamento sem critério, degradação de rios e matas pela lavoura, uso exagerado de veneno, esgoto sem tratamento despejado nos rios e barulho muito alto de motor de embarcações. O rio Aquidauana baixou de nível e a gente atravessa a pé em vários locais. Por conta disso precisa cuidar das cabeceiras”, observou Foca.  

O relatório atual, protocolado este mês pelo relator na Comissão de Meio Ambiente, apresentou algumas pioras em relação ao texto anterior, também de autoria do senador Pedro Chaves. Com o seminário, as organizações do Observatório do Pantanal esperam levar novas contribuições ao relator, para que o texto seja aprimorado.

Segundo Júlio César Sampaio, coordenador do programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil, a sociedade civil está cumprindo seu papel de apoiar, com dados científicos, informações técnicas e conhecimentos tradicionais, a formulação de políticas públicas relevantes para o país. “O senador Pedro Chaves vem se mostrando, como relator da Lei do Pantanal, bastante aberto às contribuições encaminhadas pelas organizações. Certamente ele acolherá com atenção as sugestões dos membros do Observatório do Pantanal, como tem feito até o momento”, afirmou.

Estiveram presentes no seminário representantes das seguintes instituições: Centro de Pesquisa do Pantanal, Colônia de Pescadores Z18, Ecoa, Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Instituto Arara Azul, Instituto Homem Pantaneiro, Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan), Observatório das Águas, Projeto Bichos do Pantanal, Sociedade de Direito Ambiental (Bolívia), SOS Pantanal, UFMS, UFMT, INCT Áreas Úmidas-INAU, Wetlands International, WWF-Paraguay e WWF-Brasil.

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