Destruição da cobertura vegetal natural do Pantanal: O que fazer?
- [
21/06/2010 ]
Catia Nunes da Cunha, Paulo Teixeira de Sousa Jr e Wolfgang J. Junk
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU) - UFMT/Cuiabá.
Apesar do Pantanal ser considerado ainda uma área úmida pouco modificada, cresce a preocupação com a destruição da sua cobertura vegetal natural. Machado e co-autores (2010) do “Conservation International” e da “Flora and Fauna International” estimam que 13,6% da vegetação natural já foram removidos. O WWF (2010) indica que até 2008 no Pantanal, foi de 20.265 km² (13,4%) a área de vegetação natural destruída e o CSR/IBAMA publicou no dia 7 de Junho de 2010 a informação, que entre 2002 e 2008 cerca de 4.412 km2 foram destruídos, correspondendo a aproximadamente 3% da área total. Até o ano de 2008 o Pantanal já perdeu um total de 15,18% de sua cobertura natural.
De acordo com estes estudos a vegetação natural foi removida principalmente pelos fazendeiros em áreas altas (bordas do pantanal) para o plantio de pastagens, e em Mato Grosso do Sul, também na planície para a produção de carvão vegetal para a indústria siderúrgica. Em 2008 cerca de 41,8% (90.876 km²) do planalto da Bacia do Alto Paraguai ainda tinha a cobertura vegetal natural, sendo que cerca de 58,2% (126.684 km²) foram removidas.
Os fazendeiros da planície pantaneira chamam a atenção para a invasão acelerada de plantas lenhosas nos pastos durante as últimas décadas, e exigem o direito de limpar os seus pastos como meio indispensável para garantir a sobrevivência econômica das fazendas tradicionais do Pantanal. Eles argumentam também que isso garante a manutenção da diversidade dos habitats, que está em risco pelo avanço das plantas invasoras.
Uma primeira análise da situação pelos pesquisadores do recém criado Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Áreas Úmidas (INAU) mostra, que a situação precária das fazendas no Pantanal atual resulta de uma coincidência de vários fatores naturais, sócio-econômicos, legais e políticos. As fazendas dentro do Pantanal, que realizam a pecuária extensiva em pastos naturais estão sob pressão econômica pesada em relação as fazendas no Planalto, que trabalham com criação intensiva de gado em pastos plantados.
O ciclo atual de grandes enchentes favorece o crescimento de plantas lenhosas que invadem os campos dentro do Pantanal; o processo de limpeza de campo, entretanto, ainda não foi adequadamente regulamentado pelo IBAMA. O Código Florestal, que regula a proteção das florestas em áreas periodicamente alagadas, dando-lhes o estatus de APPs, não é apropriado para o Pantanal e outras grandes planícies periodicamente inundadas, como as várzeas Amazônicas, o Bananal e outras, por não levar em conta regiões de dezenas e até centenas de milhares de kilometros quadrados periodicamente inundados que são ocupados por populações humanas, que manejam estas áreas há séculos. A alteração do código florestal brasileiro está em discussão e o capítulo sobre Áreas Úmidas merece atenção especial, devendo-se levar em conta o conhecimento científico acumulado sobre essas áreas.
Para encontrar um compromisso entre as exigências dos fazendeiros e as necessidades da proteção ambiental, um plano mestre para o manejo sustentável dos habitats do Pantanal é necessário, devendo incluir também a limpeza de campo como ferramenta. Manejo de campo deveria ser definido como “retirada mecânica de plantas lenhosas invasoras de áreas que são tradicionalmente usadas como pastos para o gado no Pantanal”. Esta definição distingue limpeza de campo claramente de desmatamento de áreas com vegetação climax para estabelecer novas áreas de pastagens, ato considerado ilegal. Do ponto de vista de conservação biológica, limpeza de campo seria recuperação de habitats em determinadas fases de sucessão ecológica visando a conservação da biodiversidade de áreas campestres. Segundo o WWF (2010) a área de Alteração Natural/Manejo em 2008 foi de 2.072 km² ou seja de 1,7% da área da planície. O município que teve a menor área convertida ao uso antrópico foi Poconé – MT (0,70%). Poconé, no entanto, é um dos municípios em que os fazendeiros mais reclamam das invasoras.
Áreas destinadas para limpeza de campo deveriam ser demarcadas pelos fazendeiros e a ação justificada frente ao IBAMA ou outro órgão de controle, que dará o seu parecer e controlará a execução dos trabalhos pelo sensoriamento remoto e visitas ao campo. As espécies invasoras já foram listadas na “Lei de Gestão do Pantanal” do Estado de Mato Grosso, ainda não regulamentada. Esta lista deveria ser aberta a discussões, porque novos aspectos surgirão com o crescente conhecimento sobre a vegetação do Pantanal e sua dinâmica. A aplicação de métodos modernos de limpeza de campo deveria ser liberada somente depois de estudos sobre o seu impacto ao meio ambiente. Por outro lado a liberação de parcelas para limpeza de campo poderia ser usada pelo IBAMA/SEMA como meio de estabelecer corredores de baixa quantidade de biomassa para facilitar o combate a incêndios.
Uma classificação preliminar dos habitats do Pantanal já foi elaborada (Nunes da Cunha & Junk 2010), abrangendo habitats aquáticos, periodicamente inundados, e permanentemente terrestres. Alguns deles devem ser completamente protegidos, e.g., florestas em capões, cordilheiras, diques marginais, e em outras áreas elevadas, todas as linhas de drenagem (landis, corixos, etc.), os habitats permanentemente aquáticos (diferentes tipos de lagos e canais), a vegetação ao longo e ao redor deles, e todas áreas pantanosas, florestadas ou não-florestadas. Outras formas como os campos de murunduns deveriam ser manejadas mantendo a sua estrutura característica de campos e cupinzeiros cobertos com vegetação lenhosa. Considerando as características ecológicas do Pantanal enquanto área úmida cerca de 20% da sua área deveria ser protegida com corredores para permitir o intercambio de espécies entre as diferentes áreas. Hoje, na parte Brasileira somente cerca de 5% são protegidas.
A Constituição Federal do Brasil confere ao Pantanal o estatus especifico de Patrimônio Nacional. Os fazendeiros tradicionais exercem uma função fundamental para o seu manejo sustentável, que é não somente de interesse deles, mas também de interesse público, e por isso merecem também reconhecimento da sociedade. Para compensar as perdas econômicas, subsídios, tais como redução de taxas, deveriam ser fornecidos para os fazendeiros que optem por um manejo de baixo impacto ambiental em vez de maximizar a produção de gado a custo da integridade do meio ambiente. O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, confere ao pantaneiro o estatus de “população tradicional” e este poderia ser usado para este fim. Sem fazendeiros tradicionais, o Pantanal estaria sujeito a especulação do agro-business, liderado por pessoas sem raízes culturais na área, que iriam manejar o Pantanal sem considerar as suas características específicas pondo em risco a sua integridade ecológica. Pesquisadores do INAU já começaram estudos sobre a ecologia das espécies invasoras, a sua dinâmica populacional, o seu papel dentro do bioma Pantanal e a dinâmica da ocupação do espaço pelas diferentes espécies, de modo a oferecer subsídios para o manejo ecologicamente correto destas espécies pelos fazendeiros.
Fonte: Catia Nunes da Cunha, Paulo Teixeira de Sousa Jr e
